A UE e UEM: fragmentos
António Carlos dos Santos(*)
Em bom rigor, a União Europeia (UE) não tem um modelo de integração económica e política. A integração económica fez-se com a união aduaneira e com a construção (incompleta) do mercado interno, mas a simples fusão de territórios aduaneiros e agregação de mercados nacionais não produz, por si só, uma real integração económica que exige coesão económica, social e territorial e desenvolvimento económico equilibrado e sustentável. Ora a experiência mostra não haver uma única via para atingir estes objetivos, como mostra que, para muitos, ao contrário do que os tratados proclamam, estes não são sequer objetivos da UE.
Em seguida, procurou-se aprofundar a integração económica e financeira com a construção da União Económica e Monetária (UEM). Mas, com a vitória das teses alemãs sobre as francesas, a UEM satisfazia-se com a convergência nominal das economias dos Estados Membros (EM) e não com a sua convergência real. Como veremos melhor, este modelo de UEM mostra, de há muito, não estar à altura das circunstâncias.
Acresce que a integração política não era um objectivo manifesto nem assumido aquando da criação da CEE, mesmo num momento em que existia uma certa homogeneidade entre os EM fundadores. Houve e há, é certo, algumas propostas de índole federalista. Mas o impasse do projeto de Altiero Spinelli (1984), a adesão do Reino Unido à CEE (segundo De Gaulle, o cavalo de Tróia da América) e, mais recentemente, a forma como o alargamento a Leste foi concretizado, congelaram esses propósitos por muitos anos.
A verdade é que estamos habituados a pensar a realidade atual com conceitos antigos (Estado Federal, Confederação, Organização Internacional) quando tais conceitos não servem para descrever a construção europeia. A União, esse OPNI (objeto político não identificado) na opinião de Jean Monet, não encaixa nessa classificação tripartida e, diga-se de passagem, será difícil que assim aconteça.
A pertença a um espaço geográfico partilhado por Estados e Povos tão diversos não traz consigo uma identidade europeia. As formas da construção desta identidade surgem como algo artificiais (um hino, uma bandeira, uma cidadania comum de segundo grau, uma moeda parcialmente comum, um sistema jurídico de sobreposição, um eventual imposto europeu, etc.) e não apagam as diferenças culturais, linguísticas (estas desafiadas hoje pela dominação em curso da cultura e língua anglo-saxónicas), culturais, religiosas, jurídicas e mesmo políticas. Existem identidades nacionais, identidades regionais no seio de identidades nacionais e uma progressiva identidade dos seres humanos em torno da ideia de uma humanidade universal e de uma casa comum. Mas a identidade europeia como identidade supranacional é algo de embrionário, frágil e distante.
Não existe a nação europeia(**)
Aliás, se dúvidas houvesse, os tempos difíceis em que vivemos, repletos de egoísmos nacionalistas, de quebras de solidariedade, de moralismos a roçar o racismo, chegam para comprovar que não existe qualquer nação europeia em construção nem sequer uma verdadeira identidade europeia. A história mostra-nos que os Estados federais onde essa identidade era artificial não passaram de quimeras ou de técnicas de dominação política. A construção de um Estado federal europeu, pelo menos nos tempos mais próximos, não passa de um wishfull thinking, de uma palavra mágica, de uma fuga em frente ou de uma arquitetura institucional vazia.
A adesão de Portugal (como a de Espanha e a da Grécia) à então CEE foi decidida, em grande parte, por razões políticas. Tratava-se de consolidar sistemas democráticos em países que tinham sofrido longas ditaduras. A transição portuguesa para a democracia foi efectuada pós Bretton Woods (1971) em tempos de grave crise económica (crise petrolífera), num contexto de Guerra Fria e numa época em que foi preciso resolver os problemas da descolonização com o consequente regresso de cerca de 500 mil cidadãos ao país. A consolidação do regime democrático fez-se com a aprovação da Constituição de 1976 e com a adesão à então CEE. A adesão funcionou como uma espécie de plano Marshall para os países da Europa do Sul (Portugal, Espanha, Grécia) recém-saídos de longas e obscurantistas ditaduras.
Hoje, Portugal é um país muito diferente, para melhor, do que era no início dos anos 80, em particular nos planos cultural, científico, tecnológico e mesmo económico. Mas é também conhecido que Portugal não tirou partido dos fundos comunitários que faziam despejar entre nós consideráveis rios de dinheiro. Esbanjamento de recursos em formações profissionais, muitas delas inúteis ou inexistentes, uma política de betão que pôs o sistema político na dependência dos lobbies da construção civil, obras de regime por vezes mastodônticas (a sede da CGD é um exemplo que evoca o regime de Ceausescu, etc.), casos vários de corrupção foram, entre outros, exemplos de desperdício de recursos que se prolongaram até aos nossos dias em manifestações de um novo-riquismo deslumbrado e provinciano (estádios vazios, autoestradas supérfluas, rotundas, pavilhões desportivos, etc. ).
A UEM foi apresentada como o prolongamento natural do mercado interno. Era a lógica das fases de construção europeia por arrastamento (spill over), a última das quais seria a unificação política, ainda que de modelo incerto. Era também a lógica da Europa se afirmar no concerto das nações como potência económica e financeira, procurando compensar deste modo a sua relativamente reduzida esfera de influência política, militar e diplomática. Só que este caminho não seria nunca fácil, pois, tirando a união monetária entre Bélgica e Luxemburgo, não se conhecia nenhuma outra que tenha durado sem prévia união política.
Entre 1993 e 1995, em vários escritos então publicados, levantei dúvidas sobre o projeto de construção da UEM. Vivia-se, na altura, o ambiente da queda do muro de Berlim, falava-se do fim das ideologias e mesmo do fim da história, a ciência económica (ou melhor, a teoria económica dominante) consolidava a sua (aparente) separação da política e era tida como uma ciência dura, as crises eram vistas como fenómenos do passado ou reguláveis sem problemas de maior, etc.
… e assim nasceu a UEM
É neste ambiente que se gerou a UEM, sem que se valorizasse suficientemente que o espaço europeu não era uma zona monetária óptima, que os países que a integraram tinham grandes assimetrias económicas e sociais, que os mecanismos institucionais previstos para o seu governo eram escassos e insuficientemente definidos. O BCE e o SEBC têm uns estatutos mais rígidos que os da Reserva Federal americana e que os do próprio Bundesbank, pois inspiram-se nos estatutos do banco central alemão do pós-guerra. O Eurogrupo tem uma existência informal, sem estatuto definido e onde o BCE e a Comissão dispõem de excessiva influência. Os critérios de apreciação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) davam muito mais importância ao défice que à dívida.
A entrada da Itália e da Bélgica no euro aconteceu com, num caso e noutro, dívidas públicas acima dos 100% do PIB, sendo baseada no simples compromisso (nunca cumprido) destes Estados iniciarem uma trajetória descendente da dívida até aos 60% do PIB definidos no PEC. Acresce que a aceitação da Grécia no euro foi feita, com conhecimento geral, com muita “água benta” justificada pelo conflito com a Turquia. A coordenação das políticas económicas dos Estados que integram a área do euro, sendo mais forte do que muitas vezes se proclama (a conformidade das decisões dos EM com as grandes orientações de política económica é tomada em conta na aplicação do PEC), não é suficientemente eficaz.
Além disso, cedo se tornou patente que muitos Estados não iriam cumprir os célebres critérios de convergência (inclusive a Alemanha e a França que, em 2003, foram salvas de sanções por Portugal). Este episódio de diferente avaliação de um laxismo consentido deu um péssimo sinal aos EM: todos eram iguais, mas uns eram mais iguais que outros. Ainda hoje (segundo dados oficiais de Outubro de 2010) a grande maioria dos EM não cumpre o critério do défice, o critério da dívida ou ambos.
Desde cedo, pois, muitas dúvidas foram levantadas quer quanto à arquitetura institucional do euro, quer quanto ao facto de não ter havido suficiente esforço no sentido da convergência real dos EM, quer, como ocorreu com Portugal, quanto ao nível a que foi fixada a irreversibilidade das taxas de câmbio. Nenhum esforço sério de harmonização fiscal foi entretanto efetuado. A UEM e os EM que a integravam, dizia-se (como hoje se vê, com inteira razão) não estariam preparados para responder a choques assimétricos.
Tornar o PEC menos estúpido
Só a existência de outros mecanismos (um fundo monetário europeu, um BCE que fosse um verdadeiro banco central, com objectivos mais diversificados, com poderes de emissão monetária e dotado de menor independência, um orçamento comunitário muito mais robusto, a criação de euro-obrigações e o reforço das medidas de coesão social e territorial) poderia permitir que os Estados importadores líquidos e periféricos da área do euro resistissem a choques assimétricos. Não bastavam os esforços para tornar o PEC menos estúpido.
Mas as teses alemãs triunfaram e a UEM, o BCE e o euro são o que são. O euro, desvalorizado em relação ao “euromarco”, sustentou a política alemã de industrialização e de exportação centrada em contenções salariais. Além disso, a Alemanha pode efetuar, sem sobressaltos de maior, a reunificação do seu território e reconstruir o seu espaço vital com o alargamento a leste (a Mitteleuropa) pressionado por razões políticas, quando seria mais sensato que os novos EM tivessem aderido, numa primeira fase, ao Espaço Económico Europeu.
Durante este tempo, assistimos, pelo contrário, na França e em outros Estados do Sul a um processo de desindustrialização e à opção por aquilo que alguns economistas chamam l’économie des loisirs. No que toca a Portugal, a adesão, mal negociada, significou também a subalternização da agricultura, das pescas e da indústria e o triunfo da peregrina ideia de que poderíamos viver do turismo (que tem muito menor projeção que o turismo na Grécia) e de alguns serviços. Acresce que Portugal foi ainda prejudicado pela forma como foram negociados e aplicados certos acordos no quadro da Organização Mundial do Comércio.
Aquilo que mais se temia e mais se exorcizava, veio, porém a acontecer. A ideia que as crises eram coisa do passado revelou-se falsa, o que não espantaria quem quer que se recordasse que as crises são inerentes ao sistema económico capitalista. Alguns economistas haviam, é certo, previsto a eminência da crise. Mas não pertenciam ao pensamento ortodoxo dominante e, por isso, os seus avisos foram desvalorizados. Durante mais de uma década as crises foram surgindo, na Ásia, no Brasil, no México, na Argentina e nos próprios Estados Unidos, mas sem incidência de maior na Europa. Mesmo nos Estados Unidos a crise provocada pelo crash bolsista de 1985 e a crise do dotcom foram sendo, com maior ou menor dificuldade, debeladas.
A grave crise financeira
Deste modo, quando em finais de 2006 começam a surgir sinais de estarmos perante uma grande crise internacional, cujas causas principais não se localizavam na esfera dos Estados nem do sector produtivo, mas do sistema financeiro (invocar em sentido contrário o caso do Freddie Mac e do Fannie Mae é pura mistificação), os poderes públicos e os próprios reguladores (uma regulação tecnocrática, apolítica) não estavam preparados para afrontar fenómenos desta envergadura.
Crise esta que de financeira se transformou em económica e que tem sido, além disso, potenciada por situações onde reina a incerteza e a imprevisibilidade (preços da energia e dos bens alimentares, tsunami no Japão e reaparecimento do medo da energia nuclear, revoltas nos países árabes, vulcões em actividade e até a chamada “epidemia do pepino”, episódio bem revelador de atribuição de causalidade externa por parte da Alemanha: a culpa só podia ser de um dos PIIGS).
A primeira tentativa séria de a Europa afrontar o problema dá-se num Conselho ECOFIN de Outubro de 2008. Muitas das medidas aí decididas para atacar a crise (bem como outras avançadas em cimeiras posteriores até finais do primeiro trimestre de 2009) incentivaram os Estados mais atingidos a recorrer a programas de auxílios públicos e a despesas suplementares ao longo de 2009 e 2010. Todos pareciam, então, fervorosos adeptos de Keynes.
Outras medidas, como fazer pagar a crise a quem a provocou ou aprovar medidas de reforço da regulação financeira, apesar de originarem alguns projectos recentes, nunca tiveram até hoje uma aplicação séria. Pelo contrário: aos primeiros sinais que a crise estaria a ser controlada, a União, ainda em 2009, voltou à velha ortodoxia, agora reforçada pela pressão dos agentes financeiros salvos da crise por intervenção pública. A questão das dívidas soberanas (largamente decorrentes de orientações anteriores da UE) passou a ser a prioridade das prioridades.
A UE agarrou-se aos seus dogmas
Aos poucos assistimos ao regresso das mesmas vozes e das mesmas práticas que estiveram no desencadear da crise. A UE agarrou-se aos seus dogmas e procurou impô-los à primeira vítima, a Grécia, recorrendo mesmo à ajuda do Fundo Monetário Internacional. A EU dá sinais de grande desorientação e entrou em processo de desconstrução. O Presidente da Comissão não tem força, sendo duvidoso que possua uma estratégia de combate à crise, e há muito que a Comissão deixou de ser vista como a defensora dos pequenos Estados. O presidente da UE não chegou a entrar em combate.
A Alemanha, secundada pelos EM exportadores líquidos, afirma o seu poder. A França luta desesperadamente para não perder o comboio, aparecendo como parceiro menor da Alemanha. O Reino Unido prossegue a sua política de influência estratégica. Os dirigentes dos principais Estados mostram-se mais preocupados com a sua reeleição do que com a União Europeia. Impera, em suma, a realpolitik. A Europa das Nações soçobra perante as bandeiras dos pecadores a meia haste ou caminha, sem legitimação democrática suficiente, para uma forçada Nação Europa. A Grécia transforma-se num protectorado (a ideia de pretender retirar à Grécia o controlo da cobrança de impostos é um símbolo disso mesmo). Só não se nomeia um regente europeu (de preferência alemão ou de país afim) para a Grécia porque isso tornaria patente que a pátria da democracia estava sob o jugo dos novos poderes tecnoburocráticos. Tem menos custos reger por interpostas pessoas.
Eis um terreno propício para o populismo, para o irracionalismo, para o crescimento das ideias anti-democráticas e para a afirmação de nacionalismos agressivos. Não creio que isto tenha alguma coisa a ver com o projeto de construção de uma União Europeia. Só me traz à memória as palavras de um dissidente soviético que há tempos, comparando a desagregação da URSS com a desconstrução da União Europeia dizia, com fina ironia, “eu vivi o vosso futuro”.
Hoje discute-se abertamente na Europa (e fora dela) a possibilidade do fim do euro. Este debate justifica-se plenamente, pois há que saber quais as reais consequências dessa hipótese e qual o preço a pagar pela permanência no euro. Se é exato que, por exemplo, para Portugal a saída do euro representaria (entre outras coisas) uma quebra do rendimento disponível dos portugueses de 30% a 40%, então a verdade é que os funcionários públicos e os pensionistas (a manterem-se como tudo indica, os cortes nos subsídios e vencimentos) já saíram do euro. Com um senão: se Portugal vier mesmo a sair (ou for forçado a sair) do euro irão sofrer nova desvalorização de vencimentos e pensões.
Portugal: o caso do «não há alternativas»
Até agora, o executivo tem conseguido fazer passar duas ideias, ambas suscetíveis de contraditório: a de que vivemos acima das nossas possibilidades e a de que não há alternativa ao programa de empobrecimento que um despotismo iluminado pela crença em amanhãs que cantam (empobrecer hoje para enriquecer amanhã) nos impõe. Nunca se diz quem vive acima das nossas possibilidades nem que foram deliberadamente afastadas alternativas para, à boleia da troika nos enfiarem num caminho único que mais parece um beco sem saída. A reação mais óbvia é fugir.
Quando o pacote de serviços oferecido por uma jurisdição é inferior (em quantidade e qualidade) ao que por ele se paga (através de impostos ou de medidas de efeito equivalente) a teoria económica dominante tem uma resposta: votar com os pés. Infelizmente é o que começa a acontecer sobretudo com os jovens, em particular, os mais qualificados, que saem em busca de melhores condições de vida em outros países e isto numa sociedade com problemas demográficos evidentes. Mas, para os nossos tecnopolíticos estrangeirados, isto não é um problema, é antes uma forma de Portugal se afirmar no mundo.
A médio prazo não se espera uma alteração substancial da arquitetura institucional do euro e das políticas da UE, nem se espera uma alteração das políticas internas. Que mais não fosse, por precaução, Portugal, mesmo apostando na sua continuação na área do euro, deveria renegociar os prazos de cumprimento do acordo, os juros, a substituição de medidas mais gravosas por outras menos gravosas, as condições para o refinanciamento da economia real, etc. E devia ter sempre um plano número dois, para o caso do euro não ter futuro (se nada mudar, o euro não tem mesmo futuro: até poderá ultrapassar combalido esta crise, mas dificilmente superará a seguinte...).
Qualquer que seja a estratégia portuguesa, ela tem obviamente custos e riscos, que são muitos, pois as principais variáveis em jogo não são controláveis por um país periférico como o nosso que tem pouco peso económico no quadro europeu e até hoje não conseguiu fazer valer os argumentos (língua, cultura, CPLP, mar, etc.) que lhe poderiam dar um peso político superior ao económico e financeiro.
Acordo recente é uma… aspirina
Se pensarmos nas taxas de juro previstas para os empréstimos a pagar, se pensarmos nos possíveis efeitos de contaminação da situação grega, se pensarmos na periclitante situação da Itália, da Espanha, da Bélgica e mesmo da França, se pensarmos que muito boa gente na Europa pretende uma refundação da União cingida aos países do centro (o Tratado de Lisboa foi feito para apaziguar esses fantasmas, mas a realidade mostra que não apaziguou coisa nenhuma), se pensarmos que novos mecanismos europeus só estão (estrategicamente) previstos para 2013, se pensarmos que o acordo mais recente não passa de uma aspirina, se pensarmos no frágil consenso político e social relativo ao programa da troika (tardiamente divulgado em português e que a maioria dos nossos concidadãos desconhece), fácil é tirar a conclusão. Foi, aliás o que fez Pacheco Pereira em recente escrito.
Espero enganar-me. Não gostaria de engrossar o grupo dos profetas da desgraça. E sei que a História demonstra que Portugal já ultrapassou muitas situações difíceis. Mas não posso deixar de ser realista quanto ao nosso futuro próximo. Ninguém pode garantir que no final de 2013 estejamos melhor e não mais próximos da situação da Grécia. Ninguém pode garantir que amanhã não digamos “nós somos gregos”. E ninguém, de boa fé, pode arredar a hipótese de renegociações, reestruturações da dívida como não pode arredar a hipótese que a loucura permaneça e nos exijam ainda medidas mais gravosas.
Sobre tudo isto, os portugueses deverão ter a última palavra. Quanto devemos, porque devemos, toda a dívida é lícita, eis algumas das interrogações que exigem resposta. Quanto ao mais, subscrevo as sábias palavras do Presidente da Islândia quando, em recente entrevista, afirmou que entre os mercados e a democracia, optava pela democracia (no caso um referendo à dívida), levando a sério os direitos do seu Povo.
Defesa da democracia, defesa do Estado de direito, defesa da Constituição, defesa de uma União baseada nos direitos fundamentais eis um programa de resistência política. Não temos que viver num Estado com uma Constituição sob reserva do possível, não temos que aceitar que as leis e tratados se convertam em fórmulas vazias, num direito semântico.
Democracia? Estado de direito? Europa como comunidade de direito? Eis três boas ideias. Como diria Gandhi, talvez devêssemos pô-las em prática.
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(*) Professor da UAL
NE – É com muita satisfação e também com igual honra que o nosso blogue publica hoje um texto que considero excelente – com o que espero que concordem – da autoria de um grande Amigo, como é o Professor António Carlos dos Santos. Conhecemo-nos no Ministério das Finanças, quando ele foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, em pouco tempo ultrapassámos os formalismos oficiais e iniciámos uma bela Amizade. Eu era, ao tempo, Chefe do Gabinete de Comunicação do MF, sendo Ministro o falecido Professor António de Sousa Franco. Os laços dessa Amizade perduraram, perduram e perdurarão. Estou ciente de que ambos temos disso a certeza.
Com esta colaboração, espero inaugurar uma secção para a qual ficam convidados todos os que o queiram fazer. Oxalá ela prossiga com a normalidade possível. A expressão do pensamento, a sua escrita e o debate de convicções e de ideias são fundamentos essenciais da Liberdade e da Democracia
(**) Os subtítulos são da responsabilidade do blogue
As ilustrações provêm das Google Images
